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20 de dezembro de 2014

Novo Vale Social para ônibus intermunicipal já começou a ser entregue

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo JusBrasil) - 6 anos atrás

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Por Ascom da Secretaria de Trabalho

O setor do Vale Social da Secretaria de Transportes começou a receber, esta semana, os primeiros cartões eletrônicos que dão direito a gratuidade nos ônibus intermunicipais a portadores de doenças crônicas e deficiências física, mental, visual, auditiva, entre outras. Os deslocamentos em ônibus intermunicipais representam 80% do total das viagens gratuitas no Estado do Rio, garantidas pela lei 4.510/2005.

Nessa primeira leva, a Fetranspor, responsável pela confecção dos cartões, já encaminhou ao setor 7.873 cartões eletrônicos, de um total de 15 mil solicitados pela secretaria. O novo modelo, que vai substituir as antigas carteiras de papel apenas nas viagens de ônibus intermunicipais, tem o mesmo modelo do Rio Card, sendo que em vez da cor azul, o Vale Social intermunicipal usa o verde. No verso, o cartão traz foto, nome e número de identidade do beneficiário, o que vai dificultar a utilização indevida do benefício, otimizando o sistema.

Desde quarta-feira, os mais de sete mil cartões já começaram a ser direcionados para os postos da Fundação Leão XIII, órgão da Secretaria de Ação Social que atua em parceria com a Secretaria de Transportes na concessão dos benefícios, e outros 21 postos credenciados em todo estado. Só da Leão XIII são 13 postos na Baixada Fluminense, seis entre Niterói e São Gonçalo e mais 77 em todo o interior do Estado do Rio. A expectativa da equipe do Vale Social é de que até o fim da próxima semana o novo cartão eletrônico já tenha chegado em todos os postos.

- Os responsáveis pelos postos cadastrados já começaram a vir buscar os cartões. Desde quarta-feira, mais 15 postos já retiraram mais de três mil cartões – afirma Dora Nadja Pereira da Silva, coordenadora do Vale Social.

Quem tem direito ao benefício e mora na cidade do Rio, deve agendar diretamente com a Rio Card, através do número 4003-3737, a retirada do novo cartão em um dos seis postos que a Rio Card mantém no município. Eles estão localizados nos seguintes bairros: Campo Grande, Bangu, Barra da Tijuca, Copacabana, Madureira e Méier.

Ao retirar o cartão, os beneficiários receberão um folheto informando sobre a utilização do cartão, a quantidade de viagens a que ele tem direito e a validade do benefício, que varia de um a dois anos, dependendo da patologia ou da deficiência do portador.

- O cartão tem um limite de viagens. A gratuidade garantida por lei para quem está em tratamento de saúde é apenas na viagem entre o local onde o beneficiário mora e o local onde faz o tratamento. Já os portadores de deficiência têm direito a 60 viagens mensais em cada modal de transporte (ônibus, barcas, trem e metrô) para deslocamento em geral – explica Dora Nadja.

É importante lembrar que o novo cartão eletrônico do Vale Social assegura a gratuidade apenas nas viagens intermunicipais feitas de ônibus. Dentro do município do Rio, a prefeitura é a responsável pela concessão do benefício, através do Rio Card Especial, que dá direito somente a viagens de ônibus dentro do município.

A Fetranspor também já distribuiu cartazes para serem expostos em toda frota de ônibus de todo o estado chamando atenção para a mudança. Os passageiros do sistema com direito a gratuidade, cerca de 20 mil pessoas, terão até o dia 01 de dezembro para retirar o novo Vale Social eletrônico. A partir desta data, a antiga carteira não será mais aceita nos ônibus intermunicipais, mas continuará garantindo a viagem gratuita para os beneficiários de trens e barcas. No caso do metrô, o acesso é garantido pelo cartão emitido pela própria concessionária.

Para os beneficiados, o novo cartão acabará com o constrangimento de entrar nos ônibus pela porta de trás. Desta forma, poderão subir na condução e utilizar o cartão da mesma forma que os pagantes.

- O cartão eletrônico será melhor para gente. Muitas vezes, temos que mostrar o vale para o motorista ver se não é fraude, ver se está dentro da validade. E isso é muito constrangedor. – reclama Irene da Conceição, moradora de Valença, e usuária do vale social desde julho deste ano.

Além de mais rápido do que o atual, o novo sistema também vai possibilitar maior controle do número de passagens utilizadas por cada beneficiado e, conseqüentemente, maior rigor no repasse do valor pago às empresas de ônibus pelo Governo do Estado. Hoje, o Estado gasta R$ 6,9 milhões por mês em isenção de impostos pela gratuidade.

– Com o cartão eletrônico, teremos um controle efetivo da despesa com gratuidade. Isso trará economia aos cofres do Estado e agilidade ao beneficiado, que receberá o cartão mais rapidamente. Além disso, vai inibir as fraudes e as falsificações que hoje há no sistema – ressalta o secretário de Transportes Julio Lopes.

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