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JusBrasil - Legislação
23 de abril de 2014

Decreto 24759/98 | Decreto nº 24.759 de 23 de outubro de 1998

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo JusBrasil) - 15 anos atrás

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Abre crédito suplementar, no valor de R$ 174.678,00, à Secretaria de Estado de Cultura e Esporte, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor, altera o Orçamento da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTMRJ e dá outras providências. Ver tópico (2 documentos)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 5º, da Lei nº 2.882, de 05 de janeiro de 1998, Decreto nº 24.000, de 09 de janeiro de 1998, e o que consta do Processo nº E-18/450.642/98, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto crédito ao Orçamento Fiscal da Secretaria de Estado de Cultura e Esporte, no valor de R$ 174.678,00 (cento e setenta e quatro mil, seiscentos e setenta e oito reais), para reforço de dotação orçamentária, na forma do Anexo I. Ver tópico

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor no saldo de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. Ver tópico

Art. 3º - Em decorrência do art. 1º deste decreto fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesa da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTMRJ, pelo remanejamento de dotação orçamentária, na forma do Anexo II. Ver tópico

Art. 4º - Ficam liberadas para efeito de empenho as dotações orçamentárias constantes do Anexo III, de acordo com o disposto no art. , do Decreto nº 24.000 de 09 de janeiro de 1998. Ver tópico

Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro, 23 de outubro de 1998

MARCELLO ALLENCAR

Edgar Monteiro Gonçalves da Rocha

Março Aurélio Barbosa de Alencar

Lélia Maria Bastos Fraga

Data da Publicação : 26/10/98 DECRETO Nº 24.759 DE 23 DE OUTUBRO DE 1998. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 174.678,00 À SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ESPORTES PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO EM VIGOR, ALTERA O ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTMRJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ONDE SE LÊ:

ANEXO II

CÓDIGOS
VALOR EM R$

LEIA-SE:

CÓDIGOS
VALOR EM R$

Data da Retificação: 29/10/98 RET.DECRETO Nº 24.759 DE 23 DE OUTUBRO DE 1998 Abre crédito suplementar, no valor de R$ 174.678,00, à Secretaria de Estado de Cultura e Esporte, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor, altera o Orçamento da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTMRJ e dá outras providências.

ONDE SE LÊ:

ANEXO II

CÓDIGOS
DO PROGRAMA DE TRABALHOESFNATUREZA DE DESPESAFONTEREFORÇOCOMPENSAÇÃO
1543.08482474.018F3490.3900174.678,00-
RECURSOS CONFORME O ANEXO I DESTE DECRETO 00174.678,00
TOTAL174.678,00174.678,00

LEIA - SE

CÓDIGOS
DO PROGRAMA DE TRABALHOESFNATUREZA DE DESPESAFONTEREFORÇOCOMPENSAÇÃO
1543.08482474.018F3490.3000174.678,00-
RECURSOS CONFORME O ANEXO I DESTE DECRETO 00174.678,00
TOTAL174.678,00174.678,00

DATA DA RETIFICAÇÃO : 29/10/98

Área:
Data de publicação:10/26/1998

Texto da Revogação :

Tipo de Revogação:Em Vigor

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Atalho para outros documentos

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Atalho para outros documentos

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