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JusBrasil - Legislação
25 de abril de 2014

Lei 160/77 | Lei nº 160, de 22 de setembro de 1977

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo JusBrasil) - 36 anos atrás

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DESIGNA DATA PARA O DIA DO COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º - O DIA DO COMÉRCIO será comemorado em todo o Estado na terceira segunda-feira de outubro de cada ano. Ver tópico (3 documentos)

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, 23 de setembro de 1977. Deputado CLAUDIO MOACYR Presidente Ficha Técnica Ficha Técnica

Projeto de Lei nº512/76Mensagem nº
AutoriaFREDERICO TROTTA
Data de publicação 09/27/1977Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Dia Estadual, Calendário Oficial Do Estado OBS:

Republicado DOI 31/10/77

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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Disponível em: http://gov-rj.jusbrasil.com.br/legislacao/150423/lei-160-77